Maricá: Aprovados na Femar, beneficiários do PPT e servidores públicos protestam durante sessão na Câmara
A sessão extraordinária agendada para esta quinta-feira (23/01) foi marcada pela manifestação de aprovados no concurso da FEMAR (Fundação Estatal de Saúde de Maricá), servidores públicos afetados com o corte no auxílio alimentação, além de beneficiários do PPT (Programa de Proteção do Trabalhador).
“Essa é a cidade das utopias? É a cidade que corta o benefício dos trabalhadores, que não investe na educação.” Comentou um manifestante. O plenário da Câmara de Vereadores de Maricá ficou lotado, sendo que a maioria do público presente não foi permitido entrar para acompanhar a primeira sessão extraordinária de 2025.
Os vereadores aprovaram as matérias de autoria da prefeitura de Maricá. Duas emendas foram submetidas à discussão e votação única. A Emenda 0001/2025 propõe alterações no Projeto de Lei nº 03, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. Já a Emenda 0002/2025 modifica os artigos 3º e 16 da Lei nº 3.428, de 13 de dezembro de 2023, que trata do Programa Passaporte, um benefício que visa ampliar o acesso da população a serviços e oportunidades, além de revogar dispositivos específicos do programa.
Quatro Projetos de Lei foram discutidos em primeira votação. Entre eles, o Projeto de Lei nº 03/2025, que formaliza a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais para quem ganha até R$ 7.590,00. Outro destaque é o Projeto de Lei nº 06/2025, que também altera dispositivos da Lei nº 3.428/2023 referentes ao Programa Passaporte, colocando 30% de cota para negros nos cursos de medicina.
Além disso, o Projeto de Lei nº 07/2025 propõe a criação do benefício “Cota10”, revogando a Lei Municipal nº 3.111/2022, que previa um benefício. Por fim, o Projeto de Lei nº 08/2025 autoriza a extinção da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR), propondo uma reorganização dos serviços de saúde no município. Todas as propostas foram aprovadas pelos vereadores, já que a base do governo é composta por 19 dos 21 vereadores.
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