Itaipuaçu: Justiça volta a suspender obra no Canal do Recanto; entenda!
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a suspensão imediata das obras de restauração ambiental na Foz do Canal da Costa, na Praia do Recanto de Itaipuaçu, em Maricá. A decisão atende a um pedido do Ministério Público (MPRJ), que questiona a legalidade da licença ambiental concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). A informação foi publicada, primeiramente, pelo Jornal Na Pauta.
O projeto, executado pela SOMAR, previa a readequação estrutural e o reparo do Guia Correntes de Enrocamento do canal, além do manejo da fauna local. No entanto, segundo o MP, a concessão da licença não seguiu a legislação ambiental vigente e não considerou a totalidade das intervenções necessárias para atingir os objetivos informados no projeto.
A decisão judicial, baseada na possibilidade de dano ambiental grave e irreparável, determinou que a SOMAR adote as seguintes medidas até o julgamento definitivo do caso:
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Suspensão imediata das obras na Praia do Recanto de Itaipuaçu.
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Adoção de medidas para garantir a segurança de banhistas e da fauna local, prevenindo riscos dos materiais já depositados na orla.
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Listagem completa dos materiais adquiridos para a obra, incluindo sua localização, responsáveis e valores pagos, a ser encaminhada à Justiça em 72 horas úteis.
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Suspensão de compras, aquisição de bens e pagamentos de prestadores de serviço relacionados à execução da obra.
A decisão se baseou na necessidade de evitar danos ambientais de difícil reversão e aguardar um julgamento mais detalhado sobre a regularidade das intervenções. O caso segue em tramitação e aguarda novos desdobramentos.
O projeto previa a construção de um guia-corrente na saída do Canal da Costa no Recanto de Itaipuaçu. A prefeitura de Maricá já tinha manifestado a intenção de seguir com a obra para construir a maior piscina natural do mundo, com cerca de 4 km criando uma espécie de quebra-mar, algo que sequer passou por licenciamento ambiental até o momento.
Procurada, a prefeitura não se manifestou até a publicação da matéria. Nas últimas semanas a assessoria de comunicação vêm negando veementemente informações ao Maricá Info, fazendo com que nossos leitores não tenham as respostas de suas demandas, já que aqui nós fazemos cobranças públicas e não admitimos qualquer tipo de censura.
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