Maricá (RJ) pode ficar sem médicos nos postos de saúde; entenda!
A saúde pública de Maricá enfrenta uma grave ameaça. A Organização Social CEMPES, responsável pela gestão de unidades de saúde na cidade, pretende contratar médicos e enfermeiros por meio da chamada Sociedade em Conta de Participação (SCP) — um modelo que precariza a relação de trabalho, gera insegurança jurídica e pode deixar unidades sem profissionais.
Em protesto contra essa decisão, os trabalhadores da saúde anunciaram uma paralisação geral no dia 9 de abril, com concentração às 10h na Unidade de Saúde da Família Central (Rua Clímaco Pereira, 241, Centro). De lá, os profissionais seguirão em caminhada até a Secretaria de Saúde (Rua Clímaco Pereira, 367). Apenas os serviços de urgência e emergência serão mantidos.
Mas o que que está acontecendo?
A CEMPES está pressionando os profissionais de nível superior, como médicos e enfermeiros, a migrarem para o regime de Pessoa Jurídica (PJ), sob o modelo de SCP. Com isso, os trabalhadores perdem direitos essenciais, como: Férias remuneradas; 13º salário; FGTS; Vale-alimentação e vale-transporte; Auxílio-doença e adicional de insalubridade.
Além disso, embora estejam sendo tratados como PJs, os profissionais ainda seriam obrigados a cumprir jornada fixa com controle de ponto, o que é ilegal para esse tipo de contrato. A legislação é clara: não pode haver subordinação ou controle de horário em relações com Pessoa Jurídica. Essa configuração, segundo especialistas, caracteriza vínculo empregatício disfarçado, algo que já foi condenado judicialmente em outros estados.
Profissionais rejeitam precarização
Médicos e enfermeiros denunciam que, além da perda de direitos, os salários oferecidos sob o regime PJ seriam até R$ 1.000 mais baixos que no modelo atual. “Querem nos transformar em PJs, mas manter as exigências da CLT — só que sem os direitos. Isso é inaceitável”, afirma um profissional da rede que preferiu não se identificar com medo de retaliações.
O movimento da saúde em Maricá denuncia que essa proposta acontece sob um governo que se diz defensor do SUS e dos trabalhadores, mas que estaria permitindo a retirada de direitos conquistados com muita luta.
Crescimento da cidade exige valorização dos profissionais
Maricá é o município que mais cresce demograficamente no Estado do Rio de Janeiro. Em pouco mais de dez anos, a população dobrou, aumentando também a demanda por atendimentos médicos e serviços de saúde. Para garantir qualidade e continuidade no atendimento, os profissionais defendem que a única forma de contratação aceitável seja com carteira assinada (CLT) ou por concurso público, com estabilidade e reconhecimento dos direitos.
Questionamos a prefeitura de Maricá sobre o que a Secretaria de Saúde está fazendo para resolver o problema. Até a publicação da matéria a assessoria de comunicação ainda não havia respondido a nossa demanda. O espaço segue aberto para o posicionamento do poder público municipal e a matéria será atualizada assim que recebermos uma resposta.
