Maricá: Vereador Fabricinho sobe à tribuna e alerta que maus-tratos a animais são crime e que é preciso mais conscientização da população
Durante a sessão da Câmara Municipal de Maricá realizada na última quarta-feira (30), o vereador Fabricinho (PSD) chamou a atenção para o aumento no número de casos de abandono de animais observado durante os feriados prolongados. Em sua fala na tribuna, ele parabenizou o secretário de Proteção e Bem-Estar Animal, Robgol, pelas diversas intervenções realizadas no último feriado e ressaltou a importância de intensificar as ações de fiscalização e conscientização.
”Maus tratos aos animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.”
Fabricinho, que preside a Comissão de Defesa e Proteção Animal da Casa Legislativa, destacou que pretende articular, junto aos demais membros da comissão, uma mobilização em parceria com a secretaria responsável para combater esse tipo de crime.
“Os animais não são objetos, mantê-los presos, em condições inadequadas é inaceitável, e também considerado crime. Quando uma pessoa viaja, o pet continua precisando se alimentar, beber água e receber cuidados. É preciso ter responsabilidade”, afirmou o vereador, reforçando que continuará atento ao tema e cobrando medidas para garantir o bem-estar dos animais em Maricá.
