O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando o aluguel de um prédio de três andares localizado no Centro de Maricá, firmado pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Maricá (Ictim). A denúncia foi apresentada pelo vereador Ricardinho Netuno (PL), que afirma que o imóvel, mesmo custando R$ 29,7 mil mensais aos cofres públicos, está completamente abandonado.
O contrato de locação foi assinado em dezembro de 2022 e tem validade de três anos. Segundo o parlamentar, o gasto já ultrapassou os R$ 400 mil, sem que houvesse qualquer benefício ou contrapartida à população. De acordo com Netuno, o espaço permanece fechado e sem qualquer atividade, mesmo estando à disposição do Ictim há mais de dois anos.
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“Estive pessoalmente no prédio que está sendo alugado pelo Ictim no Centro e o que vi foi revoltante: o espaço está fechado, parado, sem qualquer atividade. Como vereador eleito para fiscalizar e denunciar as irregularidades na nossa cidade, não posso fechar os olhos diante desse tipo de situação”, declarou Netuno.
O caso está sendo analisado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, que instaurou inquérito civil para apurar a denúncia. O MPRJ informou que o procedimento está em andamento e que aguarda respostas da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do próprio Ictim aos ofícios enviados. O prazo para envio das informações termina no próximo dia 10 de junho.
Em nota, a Prefeitura de Maricá, por meio do Ictim, informou que já encaminhou respostas anteriores ao Ministério Público e que está providenciando documentação suplementar. A administração ressaltou ainda que todas as medidas legais foram seguidas na assinatura do contrato de locação, conforme as normas previstas no Código Civil, na Lei nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 158/2018.
