Maricá: Tribunal de Contas suspende licitação da SOMAR por falhas técnicas e risco de prejuízo aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de uma licitação milionária da SOMAR (Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá), prevista para ocorrer no próximo dia 9 de junho. O edital em questão trata de um registro de preços para aquisição de pedras de enrocamento, com valor estimado de R$ 94.846.172,54.

A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, após representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do próprio TCE. Segundo o tribunal, há indícios de sobrepreço e falta de embasamento técnico no orçamento apresentado pela autarquia municipal.

Entre as irregularidades apontadas estão:

• A formação de preço baseada em apenas uma cotação de fornecedor, o que pode ter inflado os valores;
• Ausência de memória de cálculo para o volume de pedras previsto no edital;
• Falta de justificativas técnicas para a estimativa de quantidades e valores;
• Inexistência de documentos exigidos como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre o orçamento.

Diante dessas falhas, o tribunal entendeu que havia risco de grave dano ao erário, o que justificou a concessão da tutela cautelar para interromper o andamento da licitação.

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Além de suspender o certame, o TCE estabeleceu um prazo de 15 dias para que a SOMAR apresente explicações e corrija o edital. Entre as exigências estão:

• Apresentação de novas cotações;
• Readequação do orçamento com base em itens referenciais oficiais (como SCO-Rio e EMOP);
• Levantamento de fornecedores legalizados próximos ao município;
• Apresentação da ART do responsável pelo orçamento.

Caso a autarquia não realize as correções e não consiga justificar as impropriedades, o edital poderá ser anulado.

A licitação, que ultrapassa os R$ 94 milhões, foi alvo de fiscalização da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo, que integra o corpo técnico do tribunal. O processo segue agora sob análise do plenário da Corte de Contas para julgamento definitivo.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Maricá, por meio da Autarquia de Serviços de Obras, esclarece que, até o presente momento, não recebeu notificação formal referente à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A administração municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, prezando pela transparência e pelo atendimento a todas as exigências dos mecanismos de controle. Informa ainda que, assim que tomar ciência da determinação, adotará as providências cabíveis e comunicará imediatamente o órgão competente.