Maricá aprova criação de vagas exclusivas para motoristas de aplicativo: “Espaço Faixa Azul”
A Câmara Municipal de Maricá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0020/2025, de autoria do vereador Netuno, que cria o “Espaço Faixa Azul” — um conjunto de vagas de estacionamento exclusivo para motoristas de aplicativo cadastrados na Secretaria de Trânsito da cidade. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
De acordo com o texto aprovado, o novo espaço garante o direito de estacionamento gratuito por até três horas, desde que o condutor comprove atividade regular no município e esteja devidamente registrado junto à Secretaria de Trânsito.
A iniciativa, segundo a justificativa do autor, busca atender a uma demanda crescente da categoria. “Os motoristas de aplicativo enfrentam sérias dificuldades para estacionar em áreas estratégicas da cidade, tanto pela falta de vagas quanto pelos altos custos. A Faixa Azul vai permitir que eles organizem sua rotina com mais segurança e menos preocupação com multas ou gastos extras”, defende o vereador Netuno.
Para ter acesso às vagas, o motorista deverá apresentar documentos como CNH com atividade remunerada, CRLV, comprovante de atuação como motorista de aplicativo conforme regras da secretaria e comprovante de residência em Maricá.
A localização e a quantidade de vagas ainda serão definidas pelo Poder Executivo, que também ficará responsável por regulamentar e fiscalizar o uso adequado dos espaços. O projeto também prevê penalidades em caso de descumprimento das normas.
A proposta foi celebrada por representantes da categoria e deve entrar em vigor após publicação oficial da lei.
