Maricá aprova criação da Patrulha Pet para combater maus-tratos contra animais
A Câmara Municipal de Maricá aprovou o Projeto de Lei nº 0098/2025, de autoria do vereador Fabricinho do Horta, que autoriza a criação da Patrulha Pet no município. A proposta aguarda agora apenas a sanção do prefeito Washington Quaquá para virar lei.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção animal com ações de prevenção, patrulhamento ostensivo e resposta a denúncias de maus-tratos. De acordo com o projeto, a Patrulha Pet atuará na fiscalização e combate a crimes contra animais, sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal em conjunto com a Secretaria de Segurança Cidadã, por meio da Guarda Municipal.
A criação da Patrulha Pet representa um avanço na política pública de defesa animal em Maricá, oferecendo estrutura especializada para lidar com flagrantes e denúncias, o que pode acelerar a apuração dos casos e garantir mais efetividade no cumprimento das leis federais, estaduais e municipais voltadas à proteção dos animais.
“A proposta visa suprir a lacuna de fiscalização que ainda existe quando o assunto é violência contra animais. Ter um órgão específico para isso é essencial para acabar com a impunidade e dar resposta rápida às agressões”, justificou o vereador Fabricinho do Horta.
O projeto determina que a regulamentação da lei, caso sancionada, deverá ocorrer em até 120 dias após a publicação. As despesas para implantação da Patrulha Pet serão custeadas com recursos do orçamento municipal.
