STJ retoma julgamento sobre resort em área protegida de Maricá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 12 de agosto a retomada do julgamento que vai decidir o futuro da construção de um empreendimento imobiliário de alto padrão na Restinga de Maricá. A obra está suspensa desde maio de 2023, por decisão liminar do ministro Herman Benjamin, que apontou possíveis irregularidades nas licenças ambientais e urbanísticas concedidas ao empreendimento.
O projeto intitulado de ‘Maraey’, conduzido pela IDB Brasil Ltda, subsidiária de grupos de investidores espanhóis, chineses e norte-americanos, prevê a construção de um grande complexo turístico e residencial na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. Criada em 1984, a APA tem cerca de 970 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção, além de comunidades tradicionais, como o povoado de Zacarias e a aldeia indígena Guarani Mbya de Mata Verde Bonita.
Na liminar, Herman Benjamin destacou que as licenças emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Prefeitura de Maricá poderiam causar danos “irreversíveis e irreparáveis”, determinando o embargo imediato das obras.
