Maricá pode adotar Lei Felca para combater adultização e sexualização infantil; entenda!

O vereador Ricardinho Netuno, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Maricá, apresentou o Projeto de Lei nº 208/2025, denominado de Projeto de Lei “FELCA”, que prevê a instituição do Programa de Proteção, Prevenção, Promoção e Combate à Sexualização Infantil. A proposta visa coibir práticas que exponham crianças e adolescentes a conteúdos ou situações de cunho sexual, tanto em espaços físicos quanto no ambiente digital.

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O texto estabelece proibições claras, como a utilização de imagens infantis em propagandas ou eventos erotizados, e a presença de menores em locais com apresentações sexualmente sugestivas. Exceções serão permitidas apenas em casos culturais ou artísticos devidamente autorizados e adaptados à faixa etária.

Entre as medidas previstas, estão a fiscalização rigorosa por parte do poder público, campanhas educativas, capacitação de profissionais da rede de proteção e a criação de canais de denúncia anônima. Em caso de descumprimento, pessoas jurídicas poderão sofrer desde advertência até cassação da licença de funcionamento.

A iniciativa se fundamenta no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais de proteção da infância. Segundo Netuno, a intenção é fazer de Maricá uma referência no combate à adultização precoce e na defesa da dignidade das crianças.

Se aprovado, o projeto ainda será encaminhado para a sanção do prefeito Washington Quaquá para que entre em vigor.