Maricá: “Novo programa” facilita regularização de imóveis; arquiteto Tiago Clem explica

A Prefeitura de Maricá regulamentou o programa Mais Valia Predial, que facilita a regularização de imóveis construídos fora dos padrões urbanísticos. Essa é uma excelente oportunidade para quem quer colocar a documentação da casa ou comércio em dia, evitando problemas futuros e valorizando o patrimônio.

Segundo o arquiteto Tiago Clem, especialista em regularização de imóveis, o programa permite que proprietários legalizem obras executadas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado, mediante o pagamento de uma contrapartida à Prefeitura.

“A Mais Valia Predial é uma forma de reconhecer construções que já existem, mas que precisam se adequar à lei. Regularizar significa ter segurança jurídica, poder vender ou transferir o imóvel, e até acessar financiamentos bancários”, explica Tiago Clem.

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O que pode ser regularizado

De acordo com o decreto municipal, podem ser regularizadas irregularidades graves (como avanço em recuos, aumento de área construída, mais unidades do que o permitido) e leves (como pequenas alterações internas ou de fachada).

O valor da contrapartida varia conforme o padrão da construção (baixo custo, padrão comum, primeira classe, uso coletivo, comercial ou industrial) e o tipo de irregularidade. Em alguns casos, os descontos chegam a até 95% para quem regularizar dentro do prazo.

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Vantagens de regularizar

• Segurança jurídica e valorização do imóvel

• Possibilidade de venda, herança ou financiamento

• Evita multas e embargos futuros

• Adequação às normas urbanísticas de Maricá

“O processo de regularização exige conhecimento técnico e atenção às exigências da lei. Meu trabalho é cuidar de toda a parte burocrática e técnica para que o cliente tenha tranquilidade do início ao fim”, reforça Tiago Clem.

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