MPF pede anulação de decisão que recomendou renovação da concessão da Enel no Rio
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomendou a renovação, por mais 30 anos, da concessão da Enel, responsável pelo fornecimento de energia a 73% do território do Rio de Janeiro, o que representa cerca de 7 milhões de consumidores.
Segundo a Procuradoria, a empresa teria se aproveitado de falhas na fiscalização da Aneel para manipular indicadores de qualidade, além de apresentar “gravíssimas falhas, abusos e omissão” na prestação do serviço. A ação é assinada pelo procurador Leonardo Côrtes de Carvalho e se baseia em relatório elaborado pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol). Entre as irregularidades apontadas, está o uso excessivo dos chamados expurgos — interrupções no fornecimento que podem ser desconsideradas nos cálculos de qualidade quando atribuídas a eventos externos, como temporais. Enquanto a média nacional entre 2020 e 2024 foi de 54,73%, a Enel Rio registrou 115,47%, mais que o dobro.
O MPF afirma ainda que a Aneel se omitiu de seu papel regulador, ignorando multas já aplicadas que somam R$ 54 milhões. Para a Procuradoria, essa postura contribuiu para uma “insatisfação generalizada com os serviços” e interrupções que demonstram falta de controle por parte da concessionária.
No Congresso, o caso também gerou repercussão. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara, declarou que levará a questão ao Ministério de Minas e Energia, órgão responsável por decidir se a concessão será ou não prorrogada. Ele afirma que os critérios utilizados para embasar a proposta de renovação precisam ser reavaliados.
Em nota, a Enel afirmou que cumpre integralmente os critérios previstos em decreto federal, segue em “trajetória de melhoria contínua” e anunciou investimentos de R$ 6,1 bilhões entre 2025 e 2027. A empresa também alegou que os expurgos estão previstos na regulamentação e refletem o aumento de eventos climáticos extremos. Já a Aneel declarou que os parâmetros de análise foram definidos pelo governo federal e que a decisão final sobre a renovação cabe ao Ministério de Minas e Energia. A agência ressaltou ainda que novos aditivos contratuais modernizam cláusulas sobre qualidade e resiliência das redes.
A Enel lidera o ranking nacional de reclamações na Aneel e figura entre as três distribuidoras com maior número de ações em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com advogados especializados, as demandas judiciais contra a empresa cresceram 30%, envolvendo apagões prolongados, falhas na religação e prejuízos a residências e comércios.
