Maricá: Prefeitura vai à Justiça para obrigar Ampla a remover postes no meio da rua

Representantes das secretarias municipais de Obras, de Iluminação Pública e Energia e da Procuradoria do município, acompanhados de técnicos da concessionária de energia Ampla, percorreram nesta terça-feira (26/08) locais em Maricá onde postes da rede de energia encontram-se fora do alinhamento previsto nas plantas oficiais, dentro do leito de ruas recém-urbanizadas.  Há meses a Prefeitura vem cobrando da empresa a imediata remoção dos postes, que acarretam riscos a pedestres e motoristas e, pelo menos em uma ocasião, acabaram provocando um acidente grave de trânsito. A vistoria foi solicitada pela empresa e, como não resultou em nenhum avanço concreto, o município decidiu obrigar judicialmente a concessionária a fazer já o serviço.

Somente da Estrada Beira de Lagoa, em Cordeirinho – via que vai compor o sistema binário de trânsito da região litorânea –, os representantes do município mostraram 14 peças fora da posição correta entre as ruas 32 e 89. Outros postes na mesma situação foram encontrados ainda em Araçatiba, Colinas e Mumbuca (um em cada). Os técnicos da Ampla informaram que só dois podem ser realocados de imediato: o da entrada da Rua dos Avinhados, no bairro Colinas (na esquina com a rodovia RJ-106, altura do km 30), e o situado entre a Estrada Beira de Lagoa e a Rua 32, em Guaratiba. Todos foram fotografados e tiveram os endereços anotados pelos técnicos – que atribuíram os erros de posicionamento a eventuais ausências de definição do arruamento. O argumento foi desmentido pela equipe do governo em uma reunião ao término da vistoria, na Procuradoria.

Na avaliação do secretário municipal de Obras, Fernando Rodovalho, a vistoria foi inócua, já que a empresa não ofereceu nenhum compromisso formal de que fará a remoção no menor prazo possível e apenas postergou a discussão, marcando uma nova reunião sobre o assunto para o dia 04/09. Além disso, os técnicos se recusaram a receber a notificação apresentada pela Secretaria Municipal Executiva dentro de suas atribuições legais, o que encerrou o diálogo. “Não queremos discutir mais nada, queremos que a Ampla pare de desconhecer sua obrigação enquanto concessionária de um serviço público e faça o que é preciso ser feito”, avaliou Fernando Rodovalho, informando que o município vai impor judicialmente que a segurança da população seja preservada.  “A Procuradoria vai agir, afinal a preocupação primeira é com o risco, com o munícipe. O custo pode se discutir depois”, emendou, referindo-se à alegação da Ampla de que qualquer serviço de remoção, não importando a situação, deve ser contratado e pago à empresa.  Para a Prefeitura, o dinheiro público não deve ser empregado para remunerar a concessionária por uma falha cometida, e não assumida, pela empresa. “Não pode o município de Maricá, bem como os seus cidadãos, arcarem com um serviço inadequadamente realizado pela prestadora de serviços públicos, devendo a mesma tomar as medidas indispensáveis, devendo ser onerada no que for necessário à plena realização do feito”, ressaltou o secretário Executivo, Márcio Leite, em notificação entregue, em 21 de agosto, mesmo dia da vistoria.

ANEEL – A vistoria ocorreu dezoito dias após a Prefeitura de Maricá recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), encarregada de fiscalizar os serviços prestados na área de fornecimento de energia, para que esta obrigue a Ampla a realizar os serviços. O principal ponto do ofício 039/2014, encaminhado no último dia 8 pelo secretário municipal Executivo, Márcio Leite, ao diretor-geral da Aneel, Donizete Rufino, diz respeito a sucessivos pedidos, não atendidos, de remoção de um grande número de postes de iluminação pública instalados fora do prumo correto, sem obedecer ao traçado projetado, em dezenas de vias da cidade.