Maricá: Câmbio de Mumbuca pra Real continua acontecendo; serviço é considerado ilegal

Mesmo após uma operação da Polícia Civil que investiga a relação de comerciantes que realizam o serviço de câmbio entre a Moeda Social Mumbuca e o real, o serviço continua sendo oferecido nas redes sociais sem nenhum disfarce ou pudor.

Sempre próximo à data de pagamentos com os do Renda Básica da Cidadania e do Programa de Proteção do Trabalhador (PPT), grupos no Facebook recebem uma enxurrada de publicações de “Trocamos PAT e Mumbuca, cobramos 10%, pix após a transferência.” Diz a publicação em uma dos grupos no Facebook.

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Vale lembrar que a prática, feita por centenas de contas comerciais do Banco Mumbuca, é contra as regras do programa e considerado algo ilegal, já que para realizar câmbio entre moedas é necessário possuir uma autorização do Banco Central. Quem realiza tal serviço pode estar incorrendo nos crimes de exercício ilegal de atividade ou profissão (Art. 47 da Lei de Contravenções); operação de instituição financeira sem autorização (Art. 16 da Lei nº 7.492/1986) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/1998).

No dia 13 de novembro de 2024 a Polícia Civil e o MPRJ realizaram uma operação denominada Escambo onde cumpriram 8 (oito) mandados de busca e apreensão em Maricá, Niterói e São Gonçalo. Segundo o GAEGO (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado), o esquema criminoso desviava recursos do Banco Mumbuca por meio da criação de contas bancárias fraudulentas, muitas vezes sem o conhecimento dos beneficiários. Em seguida, os criminosos entravam em contato com comerciantes locais oferecendo 10% do valor creditado em suas contas para que realizassem a conversão da moeda social em reais. Então, os valores eram transferidos para contas bancárias dos fraudadores.