Maricá: Prefeitura encaminha projeto de armamento da Guarda Municipal à Câmara dos Vereadores
A Prefeitura de Maricá protocolou nesta quinta-feira (24/04) na Câmara Municipal o projeto que prevê o armamento da Guarda Municipal. A proposta altera artigos da Lei Orgânica (299 a 303) e acompanha o crescimento urbano da cidade. Além do armamento, o projeto prevê treinamento especializado, uso de câmeras corporais e a criação de um novo grupamento armado.
O prefeito Washington Quaquá, que já havia anunciado a medida no fim de março, afirmou que a iniciativa segue o modelo adotado por cidades como São Paulo, Curitiba e Volta Redonda, que registraram avanços na segurança pública. No estado, São Gonçalo também se prepara para armar sua guarda.
Apesar disso, especialistas defendem que uma mudança com esse impacto deve ser amplamente debatida com a sociedade. Audiências públicas são fundamentais para que a decisão não seja restrita ao Executivo ou ao Legislativo, mas reflita a vontade dos moradores, principais afetados pela medida.
Segundo a prefeitura, todo o efetivo – cerca de 420 agentes – será capacitado para o uso de armamento letal. Está prevista a criação do Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), com foco em prevenir o domínio armado de comunidades, como ocorre em outras cidades.
Atualmente, a Guarda já realiza cursos de formação continuada, incluindo aulas de Direitos Humanos e qualificação no Instituto Marielle Franco, abordando temas como discriminação, racismo e direito à cidade.
Outro ponto anunciado foi a ampliação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que passará a operar com mais de 7 mil câmeras espalhadas pela cidade. O número atual, de 700 câmeras, será ampliado inicialmente com a integração de 2.400 câmeras patrimoniais do município.
A proposta de armamento será financiada integralmente pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Segundo a gestão municipal, as atribuições da Guarda e da Polícia Militar permanecerão inalteradas e seguirão o que determina a legislação vigente.
