Maricá: Templos religiosos terão atendimento exclusivo para regularização tributária nos postos SIM a pedido do vereador Fabricinho
A partir da próxima terça-feira (27/05), os três postos do Serviço Integrado Municipal (SIM) — Centro, São José e Itaipuaçu — passarão a contar com guichês específicos para o atendimento de templos religiosos. O serviço vai oferecer suporte à legalização e ao processo de obtenção de imunidade tributária, facilitando o acesso à regularização por parte das instituições religiosas da cidade.
A novidade foi anunciada durante o Café de Pastores e Líderes, evento realizado no último sábado (24/05) em comemoração ao Dia Municipal do Evangélico. A medida atende à Indicação nº 0790/2025, apresentada pelo vereador Fabricinho (PSD), que destacou a importância da iniciativa.
“Após uma conversa bastante produtiva com a responsável pela Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza, fiz a indicação para que nos postos de serviços integrados de Maricá fosse implantado um atendimento específico às diversas demandas burocráticas dos templos religiosos. Muitos ainda não são regularizados por falta de suporte, e o intuito dessa indicação é justamente ajudá-los nesse passo-a-passo”, afirmou o vereador.
A proposta prevê orientação técnica para que as instituições religiosas possam se adequar à legislação municipal, evitando multas, sanções e interrupções nas atividades. Segundo a justificativa da indicação legislativa, a ação representa um avanço na garantia de cidadania, assegurando o direito ao livre exercício da fé com respaldo jurídico e fiscal.
Fabricinho agradeceu o apoio da secretária Lawrice Souza, do secretário municipal de Assuntos Religiosos, Sergio Luís de Souza, e do prefeito Quaquá, e ressaltou que a medida reforça o compromisso com a diversidade religiosa e o fortalecimento institucional das igrejas locais.