Ação Civil Pública denuncia excesso de ruído do Aeroporto de Maricá e cobra providências urgentes

O Instituto Floresta Darcy Ribeiro (AMADARCY) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o Município de Maricá, a Codemar e a ANAC, denunciando irregularidades ambientais e urbanísticas relacionadas à operação do Aeroporto Municipal, localizado no Centro da cidade. A entidade alega que o barulho excessivo de helicópteros – que chegam a 70 voos diários – está afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida da população.

Segundo a ação, moradores dos bairros Centro, Araçatiba, Parque Eldorado e Mumbuca convivem com ruídos que ultrapassam 90 decibéis já nas primeiras horas do dia, a partir das 6h30. A poluição sonora estaria prejudicando até mesmo atividades básicas, como manter janelas abertas, assistir televisão ou dormir, especialmente em casas próximas ao Pátio de Aeronaves nº 3, construído a menos de 50 metros de residências.

Entre os pedidos ao Judiciário, estão:

• Redução imediata do número de voos para o limite estabelecido na Licença de Operação, que é de 2 mil pousos e decolagens por ano – número que teria sido superado em mais de 500% em 2024.

• Suspensão de novos licenciamentos e interdição dos Pátios 3 e 4 até que sejam instaladas barreiras acústicas e outras medidas de mitigação.

• Realização de novo licenciamento ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que não teria sido exigido pela prefeitura, mesmo com o aeroporto operando em área residencial.

• Revisão das normas locais de uso do solo, compatibilizando o Plano de Zoneamento de Ruído do aeroporto com a legislação municipal.

A AMADARCY também aponta que os pareceres técnicos usados para liberar as licenças ambientais foram rasos e assinados, em pelo menos um caso, por uma ex-servidora que já havia sido exonerada. A maior parte dos funcionários responsáveis pelo licenciamento seria composta por cargos comissionados, muitos sem vínculo técnico efetivo com o meio ambiente.

Além das irregularidades no licenciamento, a ação também questiona a atuação da ANAC, que, segundo a entidade, teria sido omissa ao permitir a expansão da estrutura do aeroporto mesmo diante de denúncias e reclamações da população.

A Ação Civil Pública foi protocolada na 7ª Vara Federal de Niterói e tramita em conjunto com outra ação popular que questiona as mesmas licenças. O juiz poderá conceder liminar a qualquer momento, o que pode resultar na suspensão imediata das atividades do aeroporto até a regularização completa.

A AMADARCY disponibilizou vídeos, registros de ruído e relatos de moradores como provas dos impactos gerados pelo aeroporto. O Instituto é membro do Conselho de Meio Ambiente e do Conselho da Cidade de Maricá.