Maricá dá passo decisivo para armar Guarda Municipal; entenda!
A Prefeitura de Maricá está dando mais um passo para armar a Guarda Municipal. Representantes da Secretaria de Segurança Cidadã estiveram na Delegacia Regional Executiva da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (2), para alinhar detalhes técnicos e jurídicos sobre o processo.
Durante a visita, os delegados federais Bruno Tavares, Marcelo Daemon e Marcelo Prudente orientaram a equipe de Maricá sobre os procedimentos legais para que os agentes da Guarda possam portar armas.
“Recebemos orientações importantes dos delegados responsáveis e fizemos os ajustes para garantir legalidade e transparência em todas as etapas. Aguardamos a votação do projeto na Câmara e, uma vez aprovado, iniciaremos a implementação com total preparo. Este é um avanço importante que trará mais segurança e tranquilidade à população, com uma Guarda capacitada, bem treinada e equipada”, afirmou o secretário de Segurança Cidadã, Júlio Veras.
O armamento da Guarda Municipal faz parte de um pacote de medidas para modernizar e ampliar o trabalho da corporação. Um projeto de lei enviado à Câmara em abril propõe mudanças nos artigos 299 a 303 da Lei Orgânica do Município e autoriza a criação do Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT).
A proposta, apresentada pelo prefeito Washington Quaquá em março, também prevê a compra de equipamentos, uso de câmeras corporais e um programa robusto de formação para os agentes.
O treinamento será uma das prioridades. Todos os 420 guardas municipais deverão passar por cursos específicos sobre o uso de armas de fogo, com foco em cidadania, direitos humanos e atuação comunitária. Parte do efetivo já participa de capacitações em parceria com o Instituto Marielle Franco, abordando temas como racismo, desigualdade social, direitos das mulheres e direito à cidade. A formação continuada será garantida pelo Centro de Estudos da Guarda Municipal, com atualização constante sobre tecnologia, legislação e boas práticas.
Segundo a Prefeitura, todo o investimento virá do orçamento da própria Secretaria de Segurança Cidadã, sem afetar outras áreas da administração. As atribuições da Guarda e da Polícia Militar seguem as mesmas, conforme a legislação atual.
A cidade segue uma tendência adotada por municípios como São Paulo, Curitiba, Volta Redonda e São Gonçalo, que registraram avanços após armar suas guardas municipais.
