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Maricá cria duas novas secretarias voltadas ao meio ambiente e à gestão hídrica; entenda!

A Câmara Municipal de Maricá aprovou, com dois votos contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Executivo, que cria duas novas pastas no organograma da administração municipal: a Secretaria de Transição Climática e Resiliência Ambiental e a Secretaria de Recursos Hídricos e Minerais.

A proposta foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Ricardinho Netuno e Chiquinho, ambos do PL. Com a sanção do prefeito, as novas secretarias passam a integrar oficialmente a estrutura do governo, que chegará a 40 secretarias, sem contar empresas públicas, autarquias, empresas de economia mista e órgãos de assessoramento e controle.

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Foco ambiental e climático

A Secretaria de Transição Climática e Resiliência Ambiental será responsável por formular políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, com ações como a elaboração do Plano Municipal de Ação Climática; projetos de mitigação de gases de efeito estufa; incentivo a energias limpas, mobilidade sustentável e reflorestamento; estímulo à economia circular e agroecologia; ações de resiliência urbana e rural diante de eventos extremos; articulação com instituições nacionais e internacionais; monitoramento de indicadores climáticos com divulgação pública.

Gestão hídrica e mineração

Já a nova Secretaria de Recursos Hídricos e Minerais terá como missão principal a gestão integrada da água e dos recursos minerais no município. Entre suas atribuições estão a formulação de políticas públicas para o uso sustentável da água e mineração; fiscalização e monitoramento dos corpos hídricos; ações educativas sobre preservação; atualização do cadastro municipal de usuários de água e empreendimentos mineradores; articulação com órgãos ambientais e instituições de pesquisa.

Os nomes que ocuparão as secretarias recém criadas ainda não foram divulgados, mas espera-se que sejam ocupadas por vereadores, fazendo com que a composição da Câmara Municipal mude novamente.

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