Maricá: Vereador Netuno é condenado pelos mesmos fatos da cassação a pagar multa de R$ 30 mil por decisão da Justiça Eleitoral; entenda!
A Justiça Eleitoral da 55ª Zona de Maricá condenou o vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez (Ricardinho Netuno) ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil em outro processo, mas pelos mesmos fatos que resultaram em sua cassação.
A decisão, assinada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, refere-se a uma representação por suposta veiculação de desinformação em redes sociais durante o período eleitoral.
Segundo o processo, o parlamentar teria publicado vídeos no Instagram afirmando abuso de autoridade por guardas municipais subornandos ao governo do PT, cedidos ao TRE, no caso da apreensão do seu mini trio. A sentença considerou as postagens como “ uso indevido das redes sociais com o propósito de confundir o eleitor”.
A defesa argumenta que o vereador apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão e crítica política, questionando a apreensão do seu veículo e deve recorrer da decisão.