Maricá: Projeto de Lei do vereador Chiquinho propõe proibição de fogos de artifício barulhentos; entenda!
A Câmara Municipal de Maricá analisa o Projeto de Lei nº 0043/2025, de autoria do vereador Chiquinho, que propõe a proibição do uso de fogos de artifício com efeitos sonoros em todo o território municipal.
A proposta busca reduzir o impacto negativo do barulho em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, animais de estimação e indivíduos com transtornos de ansiedade ou hipersensibilidade sensorial.
O que diz o projeto original
O texto proíbe o uso de qualquer tipo de dispositivo pirotécnico que emita ruídos acima dos limites recomendados por órgãos de saúde e meio ambiente, mantendo liberados apenas os chamados “fogos silenciosos”, que produzem efeitos visuais sem som.
O descumprimento da lei prevê multa de 500 UFIR-RJ, apreensão dos materiais e, em casos de grandes eventos, suspensão imediata da queima de fogos.
O vereador Chiquinho destacou, na justificativa, que a proposta visa garantir o bem-estar coletivo e promover uma cidade mais inclusiva:
“A utilização de fogos de artifício silenciosos combina a alegria das celebrações com a tranquilidade da comunidade e a preservação do bem-estar coletivo.”
Emenda define limite de ruído em 75 decibéis
O projeto recebeu uma emenda substitutiva apresentada pela vereadora Rita Rocha, com apoio dos vereadores Chiquinho e Fabricinho, que estabelece um limite técnico de 75 decibéis (dB) para os artefatos pirotécnicos utilizados na cidade.
A emenda também amplia a proibição para incluir a comercialização e distribuição de fogos barulhentos e define novas multas de 10 a 100 UFIMA, que podem dobrar em casos de reincidência ou em eventos com mais de 500 pessoas. O texto prevê ainda que a lei entre em vigor 90 dias após sua publicação, caso aprovada.
Motivação e impactos
A justificativa reforça o caráter inclusivo e ambientalmente responsável da proposta. Entre os benefícios listados, estão:
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Menor estresse para pessoas com TEA, que podem participar de eventos com mais conforto;
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Redução de pânico e fugas de animais domésticos causados por barulhos altos;
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Menor poluição sonora e atmosférica, com uso de alternativas mais ecológicas;
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Prevenção de acidentes e queimaduras em eventos festivos;
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Preservação da saúde mental da população durante festividades como Réveillon e Carnaval
Educação e conscientização
O texto determina que o Município promova campanhas educativas para alertar a população sobre os efeitos nocivos dos fogos com estampido e incentivar celebrações mais sustentáveis e silenciosas.
O projeto ainda será votado em plenário e, caso aprovado, precisará ser sancionado pelo prefeito Washington Quaquá (PT) para entrar em vigor. Se isso ocorrer, Maricá se juntará a outros municípios fluminenses que já adotaram medidas semelhantes em defesa da proteção animal, da inclusão social e da qualidade de vida urbana.
