Maricá: Prefeitura multa a concessionária Ampla por negligência
A Secretaria Municipal Executiva de Infraestrutura Urbana, através da Divisão de Operações Fiscais lavrou 42 autos de infração contra a concessionária de energia elétrica Ampla. Em cada um desses autos a empresa pagará 48 Ufimas (Unidade Fiscal de Maricá) totalizando R$ 267,2 mil. De acordo com a secretaria, a empresa vem sendo notificada pela prefeitura há dois anos para que tome providências em relação a postes de responsabilidade da companhia que estão em péssimo estado e trazem riscos a pedestres e veículos. Os casos mais graves estão entre os que ficam ao longo da Avenida Maysa, que liga a Barra de Maricá ao bairro de Ponta Negra. Os postes em alguns casos ameaçam tombar e muitos deles estão com os cabos de energia e de telecomunicações pendurados e rebaixados.
Segundo o secretário municipal executivo de Infraestrutura, Fernando Rodovalho, o governo está trabalhando para organizar a cidade e dar à população melhor qualidade de vida. O cuidado com o posteamento faz parte desse esforço. “A ação integra um grupo de medidas que o governo está adotando para urbanizar de forma organizada o município”, ressaltou.
De acordo com o código de posturas de Maricá, a prefeitura tem o dever de intervir nas atividades que possam criar condições nocivas à segurança e ao bem estar públicos. Além disso, a Ampla está obrigada a seguir padrões e normas estabelecidos em resoluções da ANEEL, ANATEL e ANP quanto à instalação e compartilhamento de infraestrutura de redes de distribuição com redes de telecomunicações. A decisão será publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) e a empresa terá 10 dias para quitar o pagamento a partir da publicação e 30 dias para recorrer da decisão.
