RJ: Liminar garante desconto do Bilhete Único Intermunicipal
Suspensão do benefício estava prevista para esta segunda-feira
RIO – Os cinco milhões de usuários de transportes públicos que tem cartões do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) não ficarão sem o benefício a partir desta segunda-feira. Na queda de braço com os concessionários — Fetranspor, CCR Barcas, Metrô Rio e SuperVia —, o governo do estado obteve, na tarde deste domingo, no Plantão Judiciário, liminar mantendo o desconto para o passageiro que faz duas viagens, num período de até três horas.
A liminar foi concebida pela juíza Andréia Florêncio Berto, em ação cautelar movida pela Procuradoria-Geral do estado. Em sua decisão, a magistrada determinou que os operadores de transportes aceitem o bilhete único, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia.
— A interrupção do bilhete único não pode ser feita de maneira abrupta e unilateral. Esses contratos só podem ser rescindidos se o atraso superar 90 dias — afirmou o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.
Na ação, o estado alega que o benefício, “além de relevante, acarretaria graves danos à ordem pública”. A procuradoria argumenta ainda que a suspensão desmontaria “uma das mais relevantes políticas públicas estaduais, encarecendo sobremaneira o transporte para o cidadão fluminense”.
A procuradoria ressalta também que “a repentina recusa do bilhete único pelos delegatários dos serviços de transporte público de passageiros simplesmente vai impor, no curso da crise financeira estadual, sem precedentes, danos ainda maiores à população que será surpreendida pela perda imediata do benefício”.
Na última sexta-feira, os empresários divulgaram nota informando que “depois de sucessivas postergações no pagamento integral dos repasses dos subsídios pelo governo” o benefício será suspenso. Só de sábado até sexta-feira passada, a dívida acumulada do estado com as concessionárias de barcas, metrô, trem e ônibus somava R$ 17 milhões, segundo os concessionários.
Na nota, as concessionárias destacaram que “as empresas de transporte atenderam a todas as solicitações do governo do estado para a extensão dos prazos de validade do benefício aos usuários, no aguardo de uma solução, o que acabou não ocorrendo”. Sem o repasse regular dos subsídios, dizem, “torna-se inviável a manutenção do BUI.”
