Ministério do Meio Ambiente prorroga liberação da pesca
Solicitação do deputado Marcelo Delaroli é atendida pelo governo federal, que prorrogou a Portaria 445, liberando a pesca até 15 de junho de 2018
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial da União a prorrogação da Portaria 445 (lista de peixes ameaçados de extinção) para espécies consideradas vulneráveis. Com a medida, a proibição da pesca está suspensa e volta a valer somente em 15 de junho de 2018. É uma importante vitória para os pescadores brasileiros, principalmente aqueles que sobrevivem da pesca artesanal.
Os pescadores tiveram a reivindicação atendida após o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) levar, no dia 10 de maio, o apelo de diversas associações ao ministro Sarney Filho. Delaroli foi o único deputado do Estado do Rio de Janeiro a se reunir com o ministro junto com parlamentares de Santa Catarina, quando ficou decidida a liberação da pesca tão logo ocorresse a publicação em Diário Oficial.
A Portaria nº 207/2017, que prorroga a Portaria 445, foi publicada no dia 20 de junho. Desde então, ficam liberadas para a pesca 80 espécies de peixes continentais, 18 de invertebrados aquáticos e 34 espécies de peixes marinhos. Destacam-se, garoupa, pargo, cherne-verdadeiro sirigado, badejo-amarelo, caranha, batata, amaripim, cascudo, lambari, bagre, entre outros.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, espécies classificadas na categoria Vulnerável (VU), embora também sejam ameaçadas, possuem risco de extinção comparativamente menor do que aquelas classificadas nas categorias Em Perigo (EN) e Criticamente Em Perigo (CR). O MMA informa também que a prorrogação da Portaria 445 se fez necessária para evitar o impacto social e econômico da proibição de pesca dessas espécies vulneráveis, antes que sejam editadas normas para regulamentar o seu manejo e recuperação, incluindo as medidas de controle e de monitoramento. Com a prorrogação do prazo, poderão ser realizados os estudos que visam à avaliação e à regulação do uso sustentável daquelas espécies.
O deputado Marcelo Delaroli destaca que a decisão do governo federal assegura a continuidade das espécies sem penalizar a cadeia produtiva, pescadores e associações. “Agora nossos pescadores podem trabalhar em paz, dentro da legalidade. Continuaremos trabalhando firme para garantir ainda mais conquistas a essa categoria guerreira que tira do mar o sustento das famílias e, com consciência, também colabora e luta para a preservação do meio ambiente”, afirma Marcelo Delaroli.
