Maricá: Vereadores pedem fiscalização de ocupações irregulares

A ocupação irregular de terras gerou discussão entre vereadores durante sessão ordinária ocorrida nesta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Maricá. Os vereadores pediram mais fiscalização da prefeitura para impedir que mais áreas sejam tomadas irregularmente.

O vereador Ricardinho Netuno (PEN) levantou a questão afirmando que é preciso inibir novas construções, principalmente próximas a rios. Ele explicou que as áreas de Inoã e Itaipuaçu estão crescendo desordenadamente e que a população está construindo em locais inadequados.

“Fui convidado por um grupo de moradores de Inoã. Tive o prazer de ver de perto melhorias que foram feitas, mas a preocupação é grande com relação aos alagamentos que ocorrem ali. Estamos vendo crescimento desordenado. Vejo que Inoã vem crescendo muito sem ordem. Ruas não têm estrutura e não tem para onde a água correr e alaga casas”.

O presidente da Câmara, Aldair de Linda (PT), explicou que o problema é antigo, mas que está sendo analisado pela prefeitura.
“Sabemos que aquele bairro não foi projetado, ali é fruto de invasão. Venho ao longo de dois mandatos buscando solução para esse problema. Alguns meses estive lá com máquina limpando o local do Risca Faca e tinha cerca de bambu e não queriam tirar a cerca. Ali é um problema consistente, mas o governo está vendo isso. O morador tem que ter consciência”.

O vereador Marcinho da Construção (DEM) explicou que a melhor maneira de resolver o problema da área seria removendo os moradores das margens do córrego.
“Tenho feito pedidos para o Bananal. Sei que ali é área de constante alagamento. Estive algumas vezes com o Marcos Câmara e o maior problema ali são as construções às margens do córrego e a única maneira de resolver é que essas casas fossem removidas”.

Em resposta, o presidente da Casa, Aldair de Linda, explicou que muitos moradores da localidade foram contemplados com apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas que alugaram os imóveis e voltaram a morar na área do Bananal. Ele pediu maior fiscalização do poder público em torno dessa denúncia. Ele pediu conscientização da população para manter o córrego limpo.

O líder do Governo, Fabrício Bittencourt, explicou que a regularização fundiária está sendo desenvolvida.
“Temos comissão de áreas públicas que está em atuação. A quantidade de área pública que a prefeitura tem é absurda. Isso está tudo mapeado. Foram tocados vários projetos de regularização fundiária. Precisamos de capacidade de fiscalização”.

O vereador Ismael Breve (DEM) também comentou as construções irregulares.
“Numa reunião passada disse que no Centro temos construções em servidões. Essas áreas eram liberadas pelos políticos sem autorização”.

Sobre denúncias referentes à apropriação irregulares de terrenos e imóveis, o presidente da Câmara informou que a população pode procurar a Ouvidoria da Casa, por meio do número (21) 2634-2292 ou pelo e-mail: ouvidorialegislativa.cmm@hotmail.com.

O vereador Rony Peterson (PR) agradeceu pela sanção da lei de sua autoria que cria o Programa Maricá Solar.
“Devido as necessidades atuais de racionar energia é importante um projeto como esse. Acreditamos que com a aprovação do projeto o município poderá se unir a municípios pioneiros. Fica aqui o meu agradecimento para que essa Casa seja pioneira”.

O presidente da Câmara, Aldair de Linda, explicou que a Casa será o primeiro prédio público a ter o reaproveitamento de energia solar.
“O primeiro prédio público do município a receber a energia solar será a Câmara. Prefeito comentou em dar desconto no IPTU à casa que usar energia solar”

Segurança Pública e asfaltamento de ruas – Na última sessão, o vereador Tatai (PTB) falou dos avanços na segurança pública. Na sessão de hoje ele lamentou novos episódios de violência na área do Spar e Santa Paula. Ele pediu que a Secretaria de Segurança Pública acelere a contratação dos módulos que serão instalados nas entradas e saídas do município.
“Vim na maior felicidade na sessão passada, mas infelizmente esses meliantes estão atormentando as pessoas em Santa Paula. Os policiais estavam lá em Santa Paula, a viatura saiu e não levou três minutos, e ocorreram três assaltos. Levaram uma moto e dois carros”, explicou o vereador.

O vereador Ricardinho Netuno falou do asfaltamento de ruas próximas a São Bento da Lagoa, em Itaipuaçu. Ele explicou que mesmo com ruas asfaltadas há pouca sinalização viária. Aldair de Linda, em resposta, pediu educação e responsabilidade no trânsito.

Vermelhinhos em Jaconé – Três vereadores da Câmara Municipal de Saquarema participaram da sessão ordinária. Aldair aproveitou para pedir ajuda e apoio aos parlamentares intercedendo para que os coletivos do Vermelhinho voltem a circular por Jaconé, na divisa entre Maricá e Saquarema.
“Quero fazer apelo para que leve pedido de Maricá para que Vermelhinhos possa ir até onde estavam indo. Nosso objetivo é ajudar os munícipes não só daqui, mas também os de Saquarema. Temos várias pessoas que moram em Jaconé e tem seus compromissos em Saquarema. Peço que leve esse pedido até a prefeita”.

Felipe Auni sugeriu um projeto de lei para manter essa ligação entre Saquarema e Maricá.

Esclarecimentos – O líder do Governo, Fabrício Bittencourt (PTB) esclareceu as mudanças realizadas pelo prefeito Fabiano Horta ao exonerar alguns secretários e coordenadores.
“Nenhum desses secretários foi exonerado por conta de denúncia feita nesta Casa ou da oposição. Já era um planejamento estratégico e foi mexido nessas datas. As trocas já estavam sendo planejadas”.

Ordem do Dia – Na sessão desta quarta-feira foi votada mensagem à projeto de lei complementar que inclui incisos ao PL de impostos sobre serviço de qualquer natureza.

Foi votada mensagem que altera o art. 3º e o anexo da lei nº 2747, de 17/08/2017, que dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Morro da Peça. Foi votado em primeiro turno projeto de lei nº 069 de Ismael Breve que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em disponibilizar agentes de segurança privadas junto aos terminais de caixas eletrônicos.
Foi votado parecer pela inadmissibilidade ao projeto de lei nº 134 de autoria do vereador Ricardinho Netuno, que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.

Foi votada e aprovada moção de autoria do vereador Fabrício Bittencourt, à advogada Simone Giorno, por sua dedicação e militância em prol das mulheres maricaenses. Também foi votada moção do vereador Marcinho da Construção, ao Dr. André Luiz Telles Farah, pela dedicação e seus serviços prestados na área da saúde do município. Os vereadores também votaram moção de Frank Costa, a Jaqueline Ribeiro Cabral, por todos os atos desenvolvidos em Maricá e ao advogado e diretor da PP imóveis, Pedro Mendonça Pereira,

O vereador Ismael Breve entregou duas moções. A primeira ao policial militar, soldado Rodrigo Theodoro, da 6ª Cia e ao designer, Eduardo Terra.