Polícia Federal abrirá inquérito para apurar repasse de verbas para ONG pela Prefeitura de Maricá
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A Polícia Federal abrirá inquérito para investigar o repasse, sem licitação, de R$ 1,5 milhão da prefeitura de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, à ONG Centro de Atendimento Popular da Leopoldina (CAPL), em 2010, por meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Ministério do Trabalho.
À época, a secretária do Trabalho da cidade era Márcia Cristina Garcia Pereira, filiada do PDT e irmã de Felipe Augusto Garcia Pereira, ex-motorista e ex-assessor do então ministro Carlos Lupi. Uma das providências da PF será requerer a lista dos mil jovens inscritos, que deveriam ser beneficiados, para constatar se eles efetivamente receberam os cursos de qualificação profissional.
O pedido de investigação foi feito pelo procurador José Augusto Vagos. O Ministério Público Federal decidiu agir depois que os servidores da Procuradoria da República em Niterói subscreveram notícia-crime com base em reportagem do jornal O GLOBO de 19 de novembro deste ano. Vagos encaminhou ainda cópia ao Ofício da Tutela Coletiva da Procuradoria da República em Niterói para ser apurado eventual ato de improbidade administrativa.
Segundo o D.O. da prefeitura de Maricá, em 12 de maio de 2010, Márcia autorizou a contratação do CAPL. Mas, para justificar a dispensa de licitação, baseou-se no inciso IV do artigo 24 da Lei das Licitações, usado em emergência ou calamidades públicas. Sete dias depois, o então secretário municipal, Paulo Cesar Filho, confirmou a escolha da ONG. Mas um auditor fiscal ouvido pelo GLOBO disse que o processo não se enquadra na legislação. Em nota, a prefeitura diz que se baseou no inciso XIII do artigo 24 da lei, que dispensa licitação para instituição de pesquisa, ensino ou do desenvolvimento institucional.
[Fonte: O Globo]
