O uso de máscara se torna obrigatório a partir desta segunda-feira (04) em Maricá. O decreto com a obrigatoriedade do uso do acessório para prevenção do novo coronavírus foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) no dia 27 de abril.
A obrigatoriedade para utilizar máscara nas ruas e em estabelecimentos será válida a partir de hoje, dia 04 de maio. O decreto prevê punições em casos de descumprimento da utilização de máscara nas ruas.
Os artigos 268 (infração de medida de natureza sanitária) e 330 (desobediência) do Código Penal, prevêem penas de prisão e multa. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal.
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