Maricá: Pais que não vacinarem seus filhos podem perder benefícios da prefeitura

Um projeto de lei nº 219/2022 de autoria do vereador Danilo Santos, pode fazer com que pais e responsáveis de crianças que não estão em dia com o calendário vacinal possam perder seus benefícios, como o Renda Básica da Cidadania (RBC) e Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).

A proposta foi lida na sessão da Câmara dos Vereadores desta quarta-feira (26/10). O projeto de lei visa instituir a ‘proibição’ de pagamentos e benefícios sociais a pais, tutoras e outros representantes legais que não mantêm em dia o calendário vacinal dos menores sob suas responsabilidades.

Tal projeto, se aprovado, criará uma nova regra para a concessão dos benefícios no momento do cadastro e recadastramento: a cobrança da caderneta de vacinação dos menores que moram na residência.