por Maricá: Prefeitura notifica proprietários para limpeza de terrenos
Em recente publicação no Jornal Oficial do Município (JOM 1443), a autoridade executiva de posturas e ordenamento urbano do primeiro e do segundo distrito de Maricá publicou diversas notificações a proprietários de terrenos para efetuarem a limpeza dos mesmos.
As notificações, caso não cumpridas, podem levar à multas, o que pode consequentemente atrapalhar o proprietário numa possível venda. Proprietários de diversos terrenos nos bairros Ponta Negra, Piquete, São José do Imbassaí, Flamengo, Itapeba, Parque Nanci, entre outros bairros, foram notificados a efetuarem a limpeza, a maioria dos processos se deu após denúncias anônimas.
Vale destacar que a Lei Complementar N° 167, de 21 de dezembro de 2007 prevê que a limpeza e manutenção dos terrenos particulares são de responsabilidade de seus proprietários, que deverão mantê-los limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública.
O ‘Maricá Info’ vem noticiando sobre o abandono de terrenos há muito tempo, publicando recentemente que a prefeitura notificou proprietários em Itaipuaçu a limparem os terrenos, evitando maiores problemas.
