A Administração Municipal de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), concluiu na quinta-feira (01/6) o processo mais antigo de remoção de construções irregulares. Após um ano e meio de trabalho, a equipe removeu as últimas três casas localizadas no início da trilha para a gruta do Spar, que haviam sido construídas na chamada zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca e dentro da faixa marginal de um córrego.
Uma novidade nesta operação foi o início do reflorestamento da área demolida. Para marcar o início desta etapa, a Secretaria da Cidade Sustentável plantou 12 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, como ipê (amarelo, branco, rosa e roxo), quaresmeira, cibipuruna roxa e ameixeira. Após a remoção completa dos escombros resultantes da demolição, toda a área será replantada. As primeiras demolições ocorreram em novembro de 2022, após a realocação das primeiras famílias, que receberam auxílio-aluguel ou novas residências em Pindobas e Ubatiba. Recentemente, os ocupantes da última casa habitada também deixaram o local e já estão morando em uma nova propriedade.
Além da Secretaria da Cidade Sustentável, participaram da ação as secretarias de Urbanismo e de Habitação e Assentamentos Humanos, juntamente com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), a Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). De acordo com a Defesa Civil de Maricá, há uma encosta com um talude negativo atrás das casas, o que representa um risco alto ou muito alto de deslizamento em caso de chuva intensa.
Aumento das fiscalizações do GATED
Com o objetivo de evitar construções irregulares em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá intensificou as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED) em 2022. O grupo foi criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. No ano passado, o GATED realizou 12 operações, incluindo sete demolições, uma ação fiscalizatória, uma remoção de cabeceira de ponte, uma desobstrução de calçada, uma remoção de cerca e uma desobstrução de casa. Além disso, foram realizadas 11 reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias para viabilizar as operações. Os bairros visitados incluíram Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O GATED é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Legislação aplicável
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar uma construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um profissional responsável (engenheiro ou arquiteto), em conformidade com as normas vigentes, como o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo e as normas de acessibilidade, entre outras, dependendo da complexidade da obra. Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para análise técnica. Com a aprovação do projeto, são emitidas as taxas de legalização para a obtenção do alvará de obras.
No caso de regularização de obras já concluídas ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem agendar atendimento com a Secretaria de Urbanismo através do site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
