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sábado, novembro 26, 2022

Alerj aprova criação de vara criminal em Maricá

Maricá e Itaperuna, no Noroeste do estado, passarão a contar com Varas Criminais. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22/02), em discussão única, o projeto de lei 3.376/10, que cria os serviços. Enviado ao Parlamento pelo Poder Judiciário, o projeto também altera as denominações da 1ª e 2ª Varas das comarcas, que serão denominadas Varas Cíveis e terão como incumbência adicional processar e julgar as ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O texto, que será submetido ao governador Sérgio Cabral, cria 34 cargos para provimento do pessoal efetivo das duas varas. Serão dois cargos de juiz de Direito de segunda entrância, dois de escrivão, seis de analista Judiciário na especialidade de oficial de Justiça avaliador, doze de analista judiciário e doze de técnicos judiciários.
[Fonte: LeiSecaMarica]

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