Ex-prefeito de Maricá ganha ação contra veículo de comunicação
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| Ex-prefeito de Maricá ganha ação contra veículo de comunicação. Foto: Reprodução / Internet |
O MARICÁ INFO teve acesso ao processo que a coligação ‘MARICÁ NOSSO AMOR’ moveu contra a coligação ‘PELO BEM DE MARICÁ’ e contra o Itaipuaçu Site e o seu responsável, Marcelo Teixeira Bessa, onde a juíza Juliane Mósso Beyruth de Freitas Guimarães da 55ª Zona Eleitoral (Maricá) julgou parcialmente procedente.
O ‘Itaipuaçu Site‘ publicou, na reta final da campanha eleitoral, uma suposta carta renúncia assinada pelo ex–prefeito e então candidato ao cargo mais alto do executivo municipal, Ricardo Queiroz (PMDB).Marcelo Bessa, responsável pelo ‘Itaipuaçu Site’ terá que pagar uma multa de no mínimo R$5.000,00 (Cinco mil Reais) de acordo com o artigo 36, §3°, da Lei n° 9.504/97. A coligação ‘PELO BEM DE MARICÁ’ foi absolvida por falta de provas.
“Art. 36 da lei n° 9.504/97, § 3o A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)“
Entraremos em contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito Ricardo Queiroz (PMDB) e com o responsável do Itaipuaçu Site, Marcelo Bessa.
