PEC 37 é rejeitada na Câmara após pressão

Da redação | João Henrique – A proposta de emenda à Constituição Federal que retira o poder de investigação do Ministério Público foi rejeitada na noite desta terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados por 430 votos contra a proposta, 9 a favor e 2 abstenções. Proposta é arquivada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

Poder Legislativo rejeita proposta à carta constitucional de retirar os poderes de investigação do MP.
(Foto: Marco Bechkert | Maricá Info)

Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

As manifestações em mais de 100 cidades forçou a presidente Dilma Rousseff (PT) a dar um esclarecimento em rede nacional. Ela falou de um pacto pelo Brasil e anunciou cinco medidas. Dilma falou também que apóia uma constituinte exclusiva, mas em menos de 24 horas voltou atrás após conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.