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sábado, dezembro 3, 2022

Justiça mantém transporte gratuito em Maricá

O modelo de transporte público com Tarifa Zero em Maricá obteve, esta semana, mais um importante aval da Justiça. Em ação movida junto à 20ª Câmara Cível do Rio, em defesa dos interesses das empresas de ônibus que detêm concessões na cidade, o desembargador Mauro Martins negou pedido de suspensão do serviço prestado pelos vermelhinhos da Empresa Pública de Transportes (EPT) desde 18 de dezembro do ano passado. As empresas já haviam tentado obter liminar com antecipação de tutela – a interrupção do transporte gratuito – em dezembro, alegando prejuízos com o que consideram concorrência desleal, mas na ocasião o judiciário negou. Desta vez, o desembargador rejeitou o recurso contra a decisão – por falta de fundamentação da denúncia – e manteve a operação dos ônibus de forma normal. Desde que começou a rodar, a frota já transportou 780 mil pessoas.

Para o presidente da autarquia, Luiz Carlos dos Santos, a decisão é de extrema importância. “Para nós, é um marco pelo reconhecimento à relevância da EPT para quem vive na cidade”, afirmou, referindo-se ao trecho da sentença na qual se discute os efeitos de uma eventual suspensão. “Ademais, deve-se ressaltar que qualquer restrição imposta ao sistema de transporte municipal afetará diretamente os moradores daquela região, podendo causar grandes prejuízos à população”, afirma o desembargador Mauro Martins, classificando como graves as consequências decorrentes das medidas propostas pelas empresas, entre elas a suspensão ou a posterior cobrança de tarifa compatível com as cobradas no modelo de concessão. Vale ressaltar que as concessionárias dominam o sistema com um monopólio que durou quatro décadas, até a decisão do prefeito Washington Quaquá de disponibilizar o transporte público totalmente gratuito.

O reconhecimento da Justiça também reforça a viabilidade do modelo implantado em Maricá, a primeira cidade no país com mais de 100 mil habitantes a oferecer ônibus ‘de graça’ à população. O projeto, que será ampliado com aumento da frota, já está sendo apresentado a vários outros municípios e passou, por sua viabilidade, a ser um item frequente do debate nacional sobre mobilidade e direitos civis. Recentemente, inclusive, a EPT foi tema de conferência apresentada no Encontro Internacional de Cidades, realizado em Brasília com a participação de representantes de capitais europeias e da Ásia.

Outra ação corre na justiça pedindo a suspensão da tarifa zero na cidade, movida pelo advogado Manuel Ramos Moura, com parecer favorável do Ministério Público Estadual. Esta ação corre na comarca de Maricá e será apreciada nos próximos dias pelo juiz da vara.

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