Niterói: Prefeitura lança alternativa contra o abandono de cães e gatos nas ruas

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Fundação Municipal de Saúde (FMS), realizou, somente este ano, mais de 600 castrações no município, sendo 157 apenas em setembro. O CCZ oferece o serviço gratuitamente para cães e gatos aos moradores de Niterói. A meta para esse ano é ultrapassar 1 mil castrações.

De acordo com o órgão, a castração é importante para evitar a proliferação de animais de rua, evitando filhotes indesejáveis, além de indiretamente favorecer o controle de doenças, como, nos casos dos gatos, a esporotricose.
Para agendar a cirurgia, o responsável pelo animal deve entrar em contato com o centro de castração. A partir daí, a pessoa deve ir até o local munida de documento de identidade e comprovante de residência.

O centro de castração ressalta que é importante ir ao local para fazer a marcação, pois o número de faltas chega a quase 50%, atrasando todo o processo e prejudicando quem realmente quer castrar seu animal. Uma semana antes da cirurgia, os veterinários passam todas as orientações sobre o pré-operatório do animal, assim como o que fazer no pós-operatório.

O departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses realiza regularmente ação de recolhimento de animais de grande porte, como cavalos e porcos, nas ruas. Esses animais são levados para um curral em Itaboraí, onde passam por exames, são vacinados, vermifugados e recebem cuidados veterinários. Apenas este ano foram recolhidos 252 porcos e 19 cavalos. Em relação aos cachorros e gatos de rua, esses animais são protegidos por lei municipal e se concentram em maior número nas regiões da Ilha da Conceição e Itaipu.

No dia 23 de julho deste ano, a Prefeitura de Niterói publicou em Diário Oficial a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais, aprovada pela Câmara dos Vereadores. A lei concede competência compartilhada à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade e à Secretaria de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Devic), para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção animal e fiscalização.

A lei permite autuar, multar por abandono e maus-tratos aos animais, regulamentar os pet shops, definir os deveres dos proprietários, regulamentar a exposição dos animais domésticos como pets, bem como critérios para as clínicas veterinárias.
O diretor de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente, Marcelo Pereira, destaca que toda multa será revertida para Fundo Municipal de Meio Ambiente e destinada a projetos de proteção animal.

A próxima ação será notificar os pet shops, pois em alguns casos os animais ficam confinados para venda, e colocar a lei ilustrada em forma de livreto. “Esse é o grande fator positivo da lei. Não é só fiscalizar, é autuar e isso deve ser revertido para os animais. Além disso ela cria regras para venda e também para a proteção aos que vivem em comunidades. Também proíbe testes para produção de perfumaria e cosméticos, entre outros casos”, explica Marcelo.

Marcelo ressalta ainda que a Secretaria de Meio Ambiente realiza mutirões de castração em cães e gatos nos bairros.
“Identificamos, em forma de denúncia, os locais que possuem colônias de cães e gatos e realizamos os procedimentos. Só esse ano já foram cerca de 500 cirurgias”.

O Centro de Castração fica na Rua Silvestre Rocha, nº 2, esquina com a Rua Lemos Cunha, em Icaraí. Telefone: (21) 2711-0113.