A Secretaria Municipal Adjunta de Proteção e Defesa Civil concluiu o processo de levantamento dos domicílios atingidos pelas chuvas do dia 29 de fevereiro deste ano atendendo às exigências do Decreto de Situação de Emergência que possibilitou a liberação do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para os moradores. Todo o processo foi iniciado em 30 de março e concluído no último dia 24 de junho. O prazo para conclusão era de 90 dias. Foram acolhidos 1.807 requerimentos para vistorias em imóveis e outros 1.480 para cadastramento de logradouros (ruas). Atendendo às exigências da Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS, a secretaria ainda emitiu 405 declarações de residências. O órgão chegou a receber mais de 80 pedidos diários.
Os moradores também aproveitaram para pedir a retificação de cadastro dos imóveis. Foram 351 requerimentos acolhidos. Apenas 165 pedidos de vistoria foram indeferidos pela Defesa Civil após análise das documentações apresentadas. “Trabalhamos por todo período com 32 pessoas empenhadas diretamente. Vistoriamos imóvel por imóvel. Tivemos seis carros envolvidos sendo quatro viaturas e dois carros cedidos pela Secretaria de Infraestrutura. Atendemos toda Maricá. A primeira declaração de residência foi emitida no dia 04 de maio. Em junho, o número de declarações cresceu muito. Atendemos a todos os requerimentos”, afirma o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel Edson Amaral.
A Prefeitura de Maricá cumpriu rigorosamente os requisitos e prazos para garantir a toda população atingida o acesso ao FGTS. A Caixa Econômica Federal não informou o montante de recursos financeiros liberados e o número de pessoas atendidas.
O reconhecimento da situação de emergência em Maricá pelo Ministério da Integração Nacional ocorreu em 28 de março. Este ato permitiu a liberação do FGTS para moradores atingidos pelas chuvas após a Prefeitura decretar a Situação de Emergência homologada no Governo do Estado e reconhecida pelo Governo Federal.
A equipe da Defesa Civil de Maricá é composta por 60 funcionários, sendo 30 agentes e 30 guarda-vidas. Entre os trabalhos desenvolvidos, a prevenção objetiva preparar a população para enfrentar situações de emergências e identificar locais de risco. Cursos de capacitação nas comunidades são realizados através dos NUDECs – Núcleos de Defesa Civil que capacitam os moradores para realizar primeiros atendimentos em situações emergenciais.
