terça-feira, 26 Maio, 2020
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Maricá: Benefício de R$1.045 terá cadastro pela internet

As inscrições para o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) deverá ser feita pelo portal e-SIM (http://sim.marica.rj.gov.br), criado pela prefeitura de Maricá para serviços do SIM e para atender aos moradores sem precisar formar filas. A Prefeitura de Maricá havia informado que a previsão para abrir o cadastro seria para esta quarta-feira (1º). Os beneficiários, que podem chegar a 12 mil trabalhadores informais e autônomos, receberão R$1.045,00 – convertidos em moeda social Mumbuca –  durante três meses. As contas serão abertas automaticamente quando o profissional conseguir a aprovação no Programa de Amparo ao Trabalhador.

A Câmara de Vereadores votou em sessão extraordinária a alteração da Lei que estabelece o PAT e também retirou a necessidade de licença ou autorização da prefeitura para a comprovação de trabalho como trabalhador liberal, autônomo ou informal, bastando agora apenas comprovar que exercia trabalho até a data em que a prefeitura decretou estado de calamidade pública.

Todo o cadastro, como envio de comprovantes de que exerce atividade informal ou como autônomo, será feito pelo portal do e-SIM da prefeitura de Maricá (clique aqui), onde haverá um formulário para preencher a autodeclaração onde deverão ser informados a renda familiar (que não deve ser maior do que 5 salários mínimos); informar se está no grupo que possui obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF ano base 2019; informar os dados pessoais; preencher autodeclaração ratificando que é o único requerente do núcleo familiar; entre outras exigências. Haverá também uma área para que sejam enviados os documentos (fotos ou scanner visíveis).

Confira as exigências alteradas no site da Câmara Municipal de Maricá: bit.ly/patmarica

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