Maricá: Vereadores votam e aprovam criação de linhas de crédito emergenciais e ampliação do PAT
Foram votados dois importantes projetos de lei durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (22). O primeiro autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de coronavírus. O segundo projeto altera o artigo 4º caput da lei nº 2.920 de 24 de março de 2020, referente ao Programa de Amparo ao Trabalhador ampliando para 26 mil o número de beneficiados pelo PAT.
O projeto primeiro PL prevê a criação de linhas de créditos especiais para prestar socorro e atendimento às empresas locais em tempo de estado de calamidade pública e/ou emergência. O município fica autorizado a contratar a empresa operadora de crédito para gerir e administrar a concessão dos empréstimos que serão feitos às empresas. As linhas de créditos emergenciais não excederão o montante de R$ 40 mil por operacionalização realizada e atenderá, prioritariamente, microempresas e empresas de pequeno porte.
O segundo projeto prevê a alteração do 4º caput, da lei nº 2.920, que criou o Programa de Amparo ao Trabalhador. Com a retificação, fica estabelecido que serão concedidos, no máximo, 26.518 benefícios pelo PAT. A lei previa a concessão de 12 mil.
