A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por unanimidade em votação, abrir o processo de impeachment contra o governador Wilson Witel (PSC) nesta quarta-feira (10). A decisão não o afasta do cargo.
O anúncio foi feito por volta de 17h35 pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a quem cabia acolher o pedido ou não. Antes, entretanto, ele colocou a decisão para uma votação simbólica no plenário. O pleito foi unânime com 69 votos favoráveis. Rosenverg Reis (MDB) se ausentou.
“Quero tomar uma decisão conjunta e essa decisão não significa um pré-julgamento. A gente precisa dar uma posição pra sociedade. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos”, disse Ceciliano.
Ceciliano deverá publicar em Diário Oficial o ato dando prosseguimento ao processo de impeachment, dando prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade das denúncias contra Witzel. O governador, em seguida, é notificado, para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e as denúncias são lidas em plenário. Ele fica no cargo durante o processo.
A gestão Wilson Witzel é suspeita de superfaturamento na compra de soro fisiológico. O governo do estado do do Rio de Janeiro pagou R$ 5.708.000,00 pelo produto, que iria abastecer hospitais para pacientes com a covid-19. O contrato foi assinado pelo então subsecretário de Saúde Gabriell Neves, que está preso.
Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado aponta que a Secretaria Estadual de Saúde assinou o contrato sem parecer jurídico e ainda não procurou por outros fornecedores. Há suspeita ainda de que o soro custou quase 40% a mais do que a média de mercado.
Segundo cotações obtidas para cada item no Portal Painel de Preços, haveria economia de R$ 1.624 milhões, ou seja, a secretaria firmou o Contrato 035/2020 por valor 39,76% superior à média.
As irregularidades dessa compra repetem os vícios dos contratos feitos com o Iabas – Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, a empresa responsável pela construção dos hospitais de campanha no estado do Rio. Os auditores suspeitam que a organização social esteja associada ao fornecedor que vendeu soro fisiológico para a secretaria de saúde.
Em nota, Witzel disse que recebeu a notícia com “espírito democrático e resiliência”. Ele disse que terá direito à ampla defesa e que vai provar inocência, mantendo as funções como governador.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.
O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade.
