Foi votado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos para o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município. O PL prevê a coleta seletiva e diferenciada de resíduos sólidos tanto orgânicos quanto inorgânicos; consumo sustentável; geradores de resíduos sólidos; tratamento e reciclagem entre outros programas ligados ao Meio Ambiente. A lei atenderá tanto a pessoas físicas quanto jurídicas de direito público e/ou privado.
Dentre as diretrizes estão: a cooperação institucional entre as diversas esferas do poder público, especialmente nas áreas de meio ambiente, saneamento básico, saúde e educação ambiental; incentivo à comercialização e consumo de materiais recicláveis e reciclados, responsabilidade social. O projeto tem como objetivos proteger e preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente; reduzir a geração de resíduos sólidos e o incentivo ao consumo sustentável, preservar os recursos naturais, entre outros.
A ideia é que o Poder Público fomente incentivos fiscais e creditícios para indústrias e instituições que trabalhem com produtos reciclados. A população também deverá participar do processo de reciclagem já que a lei prevê a obrigatoriedade de separação e acondicionamento de lixo.
Ordem do Dia – Foi votado Projeto de Lei nº 143/2018 de autoria do vereador Felipe Paiva que Institui o título Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente. Os vereadores também votaram o Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do vereador Marcus Bambam, que denomina como Praça Simeão Carlos da Silva Pinto a atual Praça na Confluência das Ruas Visconde de Itaúna e Rua Itaúna, no Marquês.
Também foi votado o Projeto de Lei nº. 75/2019, de autoria do ex-vereador Dr. Richard, que denomina como Rua Walmir Pinheiro Dias, a atual Rua 84, em Cordeirinho. Foram votadas moções de Aplausos e Congratulações de autoria do vereador Alberto da Maricaense à técnica de enfermagem, Mauriceia Rosa dos Santos, e à enfermeira, Adriana da Costa Pimentel.
Também foi votada moção de autoria do vereador Robson Dutra a Ana Aretuza Maria dos Santos, conhecida como guarda municipal Ana. Os vereadores votaram moção de autoria do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez ao Cabo da Polícia Militar, Leonardo Ferreira Faria.
Foram votadas moções do vereador Fabiano Novaes aos representantes e funcionários do Abrigo Homeless And-hope, Glenn Edward Greenwald, Victor Pougy Magalhães, Natália Rodrigues Coutinho da Paixão e Acely Rangel Loureiro e a Marcelo dos Santos Barros.
