Maricá: Vereadores aprovam prazo de prorrogação da habilitação das faculdades para o ‘Passaporte Universitário’
Foi votada e aprovada, em primeiro e segundo turnos, a prorrogação do prazo de habilitação das instituições de ensino credenciadas para o Programa Passaporte Universitário. Com isso, será de 24 meses o prazo de habilitação que diz respeito ao credenciamento de universidades, com ou sem fins lucrativos, para fins de aprimoramento educacional do programa. A regra aplica-se a todas as instituições de ensino habilitadas para o Programa Passaporte Universitário por meio do edital nº 01/2019 da Secretaria de Educação, desde que mantidas as condições de habilitação previstas no edital.
Também foi votado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 149/2019 de autoria do vereador Ricardinho Netuno que dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino de Maricá.
Foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 146/2018 de autoria do vereador Felipe Paiva que dispõe sobre a campanha de incentivo à doação de leite materno. Também foi votado o Projeto de Lei nº 02/2020 de autoria do vereador Chiquinho que denomina como Rua Oswaldo Ferreira da Silva, a atual Rua 12, no Bairro de Araçatiba.
Os vereadores votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do vereador Ricardinho Netuno, que dispõe sobre a Criação da Semana Municipal de Conscientização da Esclerose Múltipla. Foram votadas moções de aplausos e congratulações de autoria do vereador Dr. Felipe Auni a Daisy Mendes Rocha e a Joelson Avelino Torres.
