A vacinação contra a Covid-19 será obrigatória em Niterói, nos termos do Código Sanitário do Município.
Estudantes e profissionais de Educação de escolas públicas e privadas da cidade correm risco de não conseguirem efetivar matrículas e beneficiários de programas emergenciais podem ter as benesses canceladas em 2021, caso descumpram a regra.
A decisão foi tomada por maioria dos vereadores na noite desta quarta-feira (30). O projeto ainda deverá ser sancionado pelo prefeito eleito, Axel Grael (PDT), no prazo de até 15 dias.
Regras:
O texto detalha as penalidades aplicáveis a quem se recusar à vacinação. Inclusive, a recusa à imunização será considerada infração sanitária grave.
Um dos pontos mais polêmicos é a suspensão de benefício emergencial concedido aos cidadãos no contexto da pandemia. Busca Ativa, Renda Básica Temporária, Cestas Básicas, Auxílio Financeiro Temporário aos Microempreendedores Individuais e Empresa Cidadã — são alguns dos programas que podem ser cortados.
A autoridade sanitária poderá inspecionar todos os estabelecimentos comerciais e demais estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços à população e estejam localizados em território municipal, para verificar se empregados e empregadores, em especial aqueles responsáveis pelo atendimento ao público, se submeteram à vacinação contra o vírus, caso o PL seja sancionado.
