Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), os vereadores votaram e aprovaram o reajuste salarial da Guarda Municipal. Com isso, a categoria receberá um aumento de 9,67% no vencimento atual. Nesta sessão, os vereadores votaram a Emenda 01 que dispõe sobre esse reajuste salarial da Guarda Municipal, contemplados pela lei complementar n° 286, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal, atualizando o valor para 9,67%. Posteriormente, os vereadores votaram o Projeto de lei Complementar 13/2021, que autoriza esse aumento.
Demais votações do Dia – Foi votada a Emenda 01, encaminhada através da mensagem aditiva nº 03, que dá nova redação e dispositivos da Lei Municipal nº 1517/96 aumentando cargos no quadro de provimento efetivo de servidores no Poder Executivo Municipal. Também foi votado o Projeto de lei Complementar n° 18, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Poder Executivo Municipal.
Os vereadores também votaram o Projeto de lei n° 297, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação e por anulação de dotações. Também foi votado Projeto de lei complementar n° 19, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo III da lei complementar n° 306, que cria a Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, denominada Somar, na estrutura da administração indireta.
Os vereadores também votaram Projeto de lei complementar n° 20, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo da estrutura da Secretaria de Educação do município de Maricá. Foi votado o Projeto de lei complementar n° 21, de autoria do Poder Executivo, que altera o §3° do artigo 5°, inclui o inciso VIII ao artigo 8° e altera os anexos I, II E III da lei complementar n° 304 que cria o Instituto Municipal de Informação E Pesquisa Darcy Ribeiro (IDR).
Também foi votado o Projeto de Lei Complementar N° 22/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o anexo I da lei complementar n° 325, que cria a Autarquia Municipal de Inovação – Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação De Maricá – ICTIM, na estrutura da Administração Indireta, vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os vereadores também votaram Projeto de lei complementar N° 23/2021 que altera os arts. 1º e 2º, da lei nº 3.071, de 04/11/2021, que trata da bonificação complementar para auxiliar na compra de equipamentos de informática. Também foi votado Projeto de Lei Complementar n° 24/2021 que autoriza a constituição da maricá alimentos, subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). Também foi votado Projeto de Lei Complementar n° 15/2021, de autoria a Mesa Diretora, que altera os anexos IV e IX, da Lei Complementar n° 318, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações, da Estrutura Administrativa e do Quadro Suplementar em extinção da Municipal.
Os vereadores também votaram Projeto de Lei nº 288/2021, que dispõe sobre a política de apoio, incentivo e fomento ao Samba e ao carnaval do município de Maricá. Também foi votado Projeto de Lei nº 291/2021 que inclui o §4° ao artigo 2° e Inclui o §3° ao artigo 3°, da Lei n° 2.945 que dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa de multa às pessoas físicas e jurídicas, em observância à política pública de combate a pandemia do coronavírus (covid-19).
Os vereadores também votaram o Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 que define a atividade de saúde como área de atuação estatal sujeita a desempenho por fundação pública de direito privado, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal. Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 294/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Maricá (Femar).
Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 que altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 10 e insere os arts. 11 e 12, à Lei Complementar nº 183 que autoriza a Criação de sociedade que terá como objetivo prestar o serviço público de saneamento ambiental de abastecimento de água e coleta e tratamento do esgotamento sanitários no município.
Os vereadores também, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 296/2021 que estabelece a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Maricá, criado pela lei nº 1083, modificada pela Lei Municipal nº 1704, pela Lei Municipal nº 2151 e pela Lei Municipal nº 2909.
Também foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 295/2021 que inclui a alínea “I” ao inciso V, do art. 6º, da Lei nº 2.758 de 05 de outubro de 2017, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdeco).
Moções – Foram votadas moções de aplausos e congratulações do vereador Hadesh a Marcos Assumpção Andrade, a Mariana Rangel de Almeida, a Mitã Chalfun, a Diestéfano Sant’anna de Lima, a Kauane Brigida Marins e a Jackeline Mayara Silva Barreto; do vereador Danilo Santos a Charles Barbosa de Carvalho, a Viviane Resende Prates, a Patricia Jacob Evaldt, a Walter Souza, a Anna Maria Quintanilha, a Romulo Damião Bergamasck; do vereador André Casquinha a Reginaldo da Rocha; a Weider da Mota Silva, a Wellington Pacheco Nogueira, a Thiago Nascimento Felipe, a Tiago Fernandes de Brito; do vereador Frank Costa a José Jair Orrú Court, a Jonl Ribeiro Guimarães, a Anderson dos Reis Mattos; da vereadora Andrea Cunha a Lunah Victoria Lima da Silva; do vereador Aldair de Linda a Sandro Henrique de Medeiros Muniz, a Ivonete da Rocha Pereira e a João Mendes da Silva; do vereador Xandi de Bambuí a Ângela Maria de Souza.
