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domingo, novembro 27, 2022

Após decisão judicial, São Gonçalo vai receber R$ 564 milhões em royalties por ano

Por decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 21ª Vara Federal de Brasília, São Gonçalo, município da região metropolitana do Rio, vai passar a receber R$ 564 milhões por ano de royalties do petróleo. A sentença, proferida no último dia 19 de julho, foi divulgada com exclusividade na coluna do jornalista Gilson Monteiro.

Foram beneficiados, também com a decisão, os municípios de Magé e Guapimirim, que passam a receber anualmente R$ 360 milhões e R$ 264 milhões, respectivamente. A decisão prevê que os valores sejam retroativos aos últimos cinco anos.


O juiz atendeu aos pedidos de São Gonçalo, Magé e Guapimirim para serem incluídos na Zona de Produção Principal do Estado do Rio, além de reconhecer que as três cidades fazem limites com os campos de Berbigão, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Sul de Tupi e Tupi, todos na Bacia de Santos. Esses recursos serão subtraídos da parte destinada atualmente para Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.

Atualmente, São Gonçalo só tinha direito a receber R$ 36 milhões por ano. Além do valor dos royalties, os três municípios receberão repasses de participações especiais, cujos valores serão definidos pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

Maricá e Niterói haviam recorrido da sentença, obtendo uma liminar suspendendo a decisão na 1ª Vara Federal de Niterói, mas o desembargador Messod Azulay Neto, presidente do TRF-2ª Região, cassou a liminar na última terça-feira (16/08), e reestabeleceu a decisão do juiz Frederico Botelho, mantendo o pedido de tutela de urgência favorável a São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Niterói ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

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