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sábado, dezembro 3, 2022

STJ derruba liminar que beneficiava São Gonçalo, Magé e Guapimirim na distribuição dos Royalties do Petróleo

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, anulou a liminar que redistribuía a arrecadação de Royalties de Petróleo e Participações Especiais em favor dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim.

A liminar havia sido concedida pela 21ª Vara Federal de Brasília. Com isso, foi restabelecida a distribuição integral dos royalties a que Maricá e Niterói têm direito originalmente. Com isso, Maricá e Niterói voltam a receber as cifras que receberam entre janeiro e julho deste ano.

Maricá teria uma queda de cerca de R$ 2 bilhões, enquanto Niterói perdia aproximadamente R$ 500 milhões de sua arrecadação. A ação pleiteando a derrubada da liminar foi movida pelo prefeito de Niterói, Axel Grael, mas é automaticamente estendida ao município de Maricá.

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