Habitação negocia há um ano com seis famílias para deixaram o local e se mudem com auxílio do aluguel social
Uma ação da Prefeitura de Maricá demoliu nesta sexta-feira (11/11) quatro casas que estavam em situação de risco no bairro do Spar. As construções, que ficavam no início da trilha para a gruta do Spar, tinham sido erguidas na chamada zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca e dentro da faixa marginal de um córrego. De acordo com a Defesa Civil Municipal, atrás das casas há uma encosta com o chamado talude negativo, o que representa risco alto ou muito alto de deslizamento em caso de chuva forte.
O grupo utilizou duas máquinas retroescavadeiras na derrubada e um caminhão para retirar o entulho, enviados pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar). As residências foram encontradas há pouco mais de um ano e, desde então, equipes da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos vinham negociando a saída das famílias das seis casas construídas. Quatro delas concordaram em deixar o local e já ocupam imóveis mais seguros da região com auxílio do aluguel social. As equipes conversam agora com as duas famílias restantes que residem no local. A ação teve ainda a participação de técnicos da Secretaria da Cidade Sustentável.
Legalização de projetos
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar a construção, o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
