A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assentamentos Humanos, divulgou nesta quarta-feira (30/11) o novo edital de credenciamento de imóveis para compor o Parque Imobiliário Municipal através de possíveis aquisições de imóveis residenciais pela Administração Pública, que serão destinados às políticas habitacionais do município.
A chamada pública tem como principal objetivo o credenciamento de imóveis residenciais passíveis de aquisição pela administração pública para compor o Parque Imobiliário Municipal visando a democratização do espaço urbanizado central de infraestrutura da cidade. Dessa forma, os proprietários que possuem imóveis residenciais e tiverem interesse em vendê-los poderão, através da entrega do kit de documentos relacionados em edital, credenciar seu imóvel. Após análise, vistoria e aprovação, esses imóveis irão compor a lista de unidades aptas à compra mediante demanda. As unidades compradas serão destinadas ao programa de reassentamento.
O imóvel a ser credenciado para eventual aquisição deverá estar livre, desembaraçado de ônus e desimpedido de quaisquer coisas pessoais até a data da celebração do contrato, para viabilizar a lavratura da escritura e concretizar a transferência de propriedade, após os devidos procedimentos de autorização legislativa. O imóvel poderá ser novo ou usado, ser exclusivamente residencial e não de uso misto, entre outros. O prazo de vigência do credenciamento é de um ano, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração.
O valor unitário a ser pago em cada imóvel a ser adquirido corresponderá a avaliação realizada pela Comissão Técnica, que não poderá exceder o montante de R$ 210.500,00 para apartamento ou casa de dois quartos, e o de R$ 353.750,00, para apartamento ou casa de três quartos.
O Edital pode ser acessado aqui ou solicitado de forma presencial, junto à Secretaria Municipal de Habitação e Assentamentos Humanos de Maricá, situada na Rua Alvarez de Castro, 586, Centro- Maricá.
