São Gonçalo perde disputa por royalties do petróleo contra Maricá, Niterói e Rio de Janeiro
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, negou um pedido apresentado em liminar dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, para voltarem a receber maiores parcelas de royalties de petróleo. A decisão de 21 de dezembro foi publicada no sistema da Suprema Corte nesta segunda-feira (26).
Com isso, fica mantida a divisão dos royalties estipulada. As regras dos repasses haviam sido alteradas pela Justiça de Brasília em 19 de julho, a favor dos outros 3 municípios –São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Em 14 de setembro, porém, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, derrubou a mudança, evitando prejuízos milionários aos cofres para a capital do Estado, Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.
São Gonçalo, Magé e Guapimirim buscam a inclusão na Zona de Produção Principal do Estado –em vez da zona secundária, na qual estão classificadas– e, assim, obter maior compensação financeira decorrente da extração de petróleo na região. Para isso, Niterói, Rio de Janeiro e Maricá teriam suas parcelas dos repasses reduzidas.
