por Maricá: Inscrições para o PPT (Programa de Proteção ao Trabalhador) começam dia 9 de janeiro
A Prefeitura de Maricá irá abrir as inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) no dia 9 de janeiro. O novo programa irá substituir o atual PAT (Programa de Amparo ao Trabalhador) a partir de março deste ano.
Através do novo programa, a Prefeitura de Maricá irá pagar o valor equivalente a meio salário mínima, atualmente em R$606, aos trabalhadores que se enquadrarem no programa. Além do valor de R$606 mensais, os beneficiários participarão do programa Cota-10, onde trabalhador maricaense formalizado receberá 10% de seu faturamento mensal declarado, limitado ao teto mensal de três salários mínimos nacionais vigentes (hoje no valor de R$ 3.636), ou seja, mesmo que o faturamento do trabalhador seja maior, o “Cota-10” fará a poupança de 10% do valor que não superar o teto estabelecido.
Terão direito ao PPT os trabalhadores inscritos como Microeemprededor Individual (MEI) e os trabalhadores autônomos cooperados que residam e exerçam suas atividades profissionais em Maricá, como por exemplo os taxistas. Não terão direito ao PPT os profissionais liberais, candidatos que possuam vínculo empregatício no tempo da inscrição e servidores públicos em atividade, sejam estatutários ou comissionados.
As inscrições serão abertas no dia 9 de janeiro e terminam no dia 31 do mesmo mês através do link que será divulgado no dia do início das inscrições e será disponibilizado aqui, no Maricá Info.
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