O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED) da Prefeitura de Maricá (RJ), realizou na terça-feira (14/02) uma operação para remover construções irregulares na localidade do Taboal, no loteamento Rincão Mimoso, em Itaipuaçu. As equipes retiraram instalações feitas de compensado, na Rua Sérgio de Sá, dentro de uma área pantanosa que integra a região de amortização do Parque Estadual da Serra da Tiririca. As construções estavam vazias e nenhum morador precisou ser retirado.
Participaram da ação agentes das secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável, Assistência Social, Defesa Civil e Trânsito e Engenharia Viária, além da Guarda Municipal e de policiais militares do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). A portaria conjunta 001/2023, publicada no fim de janeiro, proíbe qualquer licença ambiental para construções em áreas semelhantes até que sejam realizados estudos ambientais. Denúncias de construções irregulares podem ser enviadas através dos telefones/WhatsApp (21) 96812-2421, núcleo Centro, e (21) 97259-9213, núcleo Itaipuaçu.
Como legalizar sua construção?
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar a construção, o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Norma de Acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual devem ser anexadas documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o cidadão pode agendar um atendimento presencial com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
